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Recebimento de Fontes Fora de Uso

Procedimento para Recebimento de Fontes Radioativas no CDTN

1. A empresa interessada em entregar fontes radioativas fora de uso deve solicitar uma “Proposta de Recebimento” ao CDTN, por e-mail: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it., This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.. Na solicitação devem estar discriminados:

  1. CNPJ, inscrição estadual, endereço e CEP da empresa;
  2. nome e número de registro na CNEN do Supervisor de Radioproteção;
  3. nome, telefone, fax e email da pessoa de contato da empresa;
  4. para cada fonte a ser entregue à CNEN: número de série, radionuclídeo, atividade e respectiva data de referência.
  5. para cada blindagem: as dimensões da altura, comprimento e profundidade, sempre a medida maior. (O volume da blindagem será considerado como o de um paralelepípedo em que a fonte poderia ser inserida, ou seja, multiplicando as maiores medidas de altura, comprimento e profundidade.)

Este procedimento não se aplica a fontes de teleterapia. Nestes casos, contatar-nos para orientação.

Caso a empresa proprietária da fonte seja uma instituição filantrópica, com certificado válido expedido pelo CNAS, é possível a isenção de pagamento, desde que a Instituição encaminhe cópia do Certificado.

2. O CDTN prepara uma “Proposta de Recebimento”, que é enviada para a empresa interessada. Caso a empresa não seja cadastrada como cliente do CDTN, uma “Ficha de Cadastro” é também encaminhada a ela.

3. O representante legal da empresa, após conferir os dados da “Proposta de Recebimento” com os dados da(s) fonte(s) a serem transferidas ao CDTN, dá o Aceite da Proposta, assinando a folha resumo constante na sua última página.

4. O Supervisor de Radioproteção da empresa preenche o formulário RTR "Solicitação de Transferência de Fonte Radioativa e/ou Equipamento Gerador de Radiação Ionizante diretamente no site da CNEN (www.cnen.gov.br, link Radioproteção e Segurança Nuclear - Instalações Médicas, Industriais e de Pesquisa - Requerimentos Referentes a Licenciamentos, Fiscalização e Controle). Após o preenchimento completo, o Supervisor deve fechar o formulário RTR no site, imprimir, assinar e encaminhá-lo por email ao CDTN, junto com o aceite e a “Ficha Cadastral”, se for o caso. Neste momento será gerada uma senha de acesso, de responsabilidade da empresa.

5. O Supervisor de Radioproteção do CDTN assina o formulário RTR. Ele é devolvido por email à empresa interessada, que deve incluí-lo no processo eletrônico, pelo site da CNEN, a fim de obter autorização para a transferência de fontes da Coordenação de Instalações Médicas e Industriais (CGMI/CNEN), no Rio de janeiro.

6. Uma vez autorizada a transferência das fontes para o CDTN, pela CGMI/CNEN, a empresa e o Serviço de Rejeitos do CDTN combinam a data e o horário de entrega das fontes ao Centro, que deverá ser de segunda a sexta-feira, de 9:00 às 16:00h. A empresa acondiciona as fontes e providencia o transporte até o CDTN, de acordo com a Norma CNEN-NE 5.01. Importante: sempre posicionar as fontes o mais afastado possível da cabine do motorista e de preferência sobre o eixo traseiro do veículo.

7. No ato do recebimento, o CDTN confere os dados do formulário RTR com as fontes recebidas e emite o Recibo correspondente.

8. O CDTN encaminha à empresa um boleto de cobrança para pagamento do serviço prestado.

OBS. Em caso de dúvidas, contatar o Serviço de Gerência de Rejeitos – SEGRE/CDTN/CNEN, através dos contatos citados no item 1 ou pelo telefone (31) 3439-9557.

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