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Recebimento de Fontes Fora de Uso

Procedimento para Recebimento de Fontes Radioativas Seladas no CDTN

1. A empresa interessada em entregar fontes radioativas fora de uso deve solicitar uma "Proposta de Recebimento" ao CDTN por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou fax: (31)3069-3476. Na solicitação devem estar discriminados:
- CNPJ, inscrição estadual, endereço e CEP da empresa;
- nome e número de registro na CNEN do Supervisor de Radioproteção;
- nome, telefone, fax e e-mail da pessoa de contato da empresa;
- número de fontes a ser entregue à CNEN e, para cada fonte: número de série, radionuclídeo presente, atividade e respectiva data de referência.
Caso a empresa proprietária da fonte seja uma instituição filantrópica, com certificado válido expedido pelo CNAS, é possível a isenção de pagamento, desde que a Instituição encaminhe a cópia do Certificado.

2. O CDTN prepara uma "Proposta de Recebimento", que é enviada para a empresa interessada. Caso a empresa não seja cadastrada no SICAF do Governo Federal, uma "Ficha de Cadastro" é também encaminhada a ela.

3. O representante legal da empresa, após conferir os dados da "Proposta de Recebimento" com os dados da(s) fonte(s) a serem transferidas ao CDTN, dá o Aceite da Proposta, assinando a folha resumo constante na sua última página.

4. O Supervisor de Radioproteção da empresa preenche o formulário RTR "Solicitação de Transferência de Fonte Radioativa e/ou Equipamento Gerador de Radiação Ionizante diretamente no site da CNEN na aba  "Formulários". Após o preenchimento completo, o Supervisor deve fechar o formulário RTR no site, imprimir, assinar e encaminhá-lo por e-mail ao CDTN, junto com o aceite e a "Ficha Cadastral", se for o caso. Neste momento será gerada uma senha de acesso, de responsabilidade da empresa.

5. O Supervisor de Radioproteção do CDTN assina o formulário RTR. Ele é devolvido por e-mail à empresa interessada, que deve incluí-lo no processo eletrônico, pelo site da CNEN, a fim de obter autorização para a transferência de fontes da Coordenação de Instalações Médicas e Industriais (CGMI/CNEN), no Rio de Janeiro.

6. Uma vez autorizada a transferência das fontes para o CDTN, pela CGMI/CNEN, a empresa e o Serviço de Rejeitos do CDTN combinam a data e o horário de entrega das fontes no Centro, que deverá ser de segunda a sexta-feira, de 9:00 às 16:00h. A empresa acondiciona as fontes e providencia o transporte até o CDTN, de acordo com a Norma CNEN-NE 5.01.

7. No ato do recebimento, o CDTN confere os dados do formulário RTR com as fontes recebidas e emite o Recibo correspondente.

8. O CDTN encaminha à empresa um boleto de cobrança para pagamento do serviço prestado.

OBS. Em caso de dúvidas, contatar o Serviço de Gerência de Rejeitos – SEGRE/CDTN/CNEN, via fax, +55 31 30693476, ou por e-mail:

Valéria Cuccia - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  - Tel.: +55 31 30693226
Márcia Flávia Righi Guzella - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  - Tel.: +55 31 30693224
Sandro Rogério Novaes Seles - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. - Tel.: +55 31 30693287

 

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