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“Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação“ será tema de debate no CDTN

A relação entre as Instituições de Pesquisas e as Empresas com a nova legislação

Na quarta-feira, dia 30 de março de 2016, às 14h, o CDTN recebe, no Auditório prof. Francisco de Assis Magalhães Gomes, o prof. Gesil Amarante Segundo, diretor técnico do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia – FORTEC, para ministrar palestra sobre o “Marco Legal de Ciência, Tecnologia & Inovação“, no Brasil.

O professor Gesil Amarante Segundo esteve, desde o início, envolvido nas articulações que resultaram na aprovação, pelo Congresso Nacional, da Emenda Constitucional nº 85 e na Lei n.º 13.243 / 2016, sancionada pela presidenta da República em janeiro deste ano.

A nova legislação altera dispositivos legais, inclusive constitucionais, para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas, de forma a estimular o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. São muitas as novidades, inclusive na Lei das Licitações (Lei n.º 8.666 / 1993).

Trata-se de uma iniciativa para destravar os relacionamentos entre os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT’s) e empresas, dando segurança jurídica a todos os envolvidos. A instabilidade e as incertezas têm sido os maiores entraves à aproximação ICT / Empresas, o que tem prejudicado bastante o CDTN ao longo dos anos.

Pela relevância e importância do tema para o nosso futuro, a Diretoria do CDTN convida todos os servidores para a palestra e posterior debate, que será coordenado pelo Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.

 

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